Política e Administração Pública

Marco Maia: votação dos royalties não representa perda para o governo

06/11/2012 - 21:28  

Rodolfo Stuckert
Presidente Marco Maia fala à imprensa
Marco Maia: governadores e prefeitos reivindicaram aprovação do projeto.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a aprovação do texto do Senado para os royalties do petróleo não representa uma perda para o governo nem para a população.

Segundo Marco Maia, o projeto votado nesta terça-feira (6) pelos deputados era um anseio de governadores e prefeitos. Maia não descartou, no entanto, a possibilidade de vetos pela Presidência da República.

"O importante é que nós demos um passo à frente. O Congresso não abdicou do seu direito e da sua prerrogativa de votar a partilha dos royalties", disse Maia. "Agora, entramos em outra fase, que é a análise que o governo deve fazer, os vetos que deve produzir e como esses vetos deverão ser encarados e discutidos pelo Parlamento no futuro."

A Câmara aprovou em Plenário o texto do Senado para o Projeto de Lei 2565/11, em detrimento do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto seguirá para sanção presidencial.

Interesse da sociedade
Para o presidente da Câmara, a posição dos deputados refletiu o desejo da população de distribuir os royalties do petróleo para todo o País.

"Aprovamos uma proposta que dialoga com o interesse da sociedade brasileira, que é ver os royalties do petróleo chegando a todos os municípios, a todos os estados brasileiros. Nós produzimos um belo debate no Parlamento, com opiniões, com posições divergentes, com sugestões que foram feitas por parlamentares, o que valoriza o Parlamento, valoriza a decisão que foi tomada."

Recursos para educação
Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lamentou a aprovação da proposta do Senado. Ele lembrou que o texto de Zarattini, rejeitado pelo Plenário, destinava os recursos dos royalties para a educação.

Para Chinaglia, a Câmara entra em contradição com o texto aprovado do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor de educação.

"Como se estabeleceu que se tem que chegar a 10% do PIB e não se define que os royalties vão integralmente, 100%, para a educação? Como é que os municípios vão cumprir com a lei que nós mesmos aprovamos?", questionou.

*Matéria atualizada às 23h31.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta