Comissão mista define roteiro para analisar MP das Concessões de Energia

31/10/2012 - 21:12  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12 apresentou nesta quarta-feira o plano de trabalho para analisar a proposta. A MP altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro.

A medida também trata da renovação de concessões do setor elétrico e define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. A intenção é votar o parecer na comissão até 25 de novembro.

O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é promover quatro audiências públicas para discutir a proposta, que também permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão com empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Para o senador Renan Calheiros, a MP é fundamental porque vai reduzir custos de produção e elevar o poder de compra dos salários. “Pode significar um avanço para o consumo com repercussões importantes para a economia”, assinalou.

Prazos
Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), além do conteúdo da MP, os parlamentares devem se preocupar com prazos que estão sendo vencidos. Ele contou que, no último dia 15, venceu o prazo para que empresas se manifestassem; e que amanhã (1º) é a data prevista para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinar os valores de referência, “que vão ser o norte a partir do qual a fixação dos termos da remuneração dos futuros concessionários vai ocorrer”.

Arnaldo Jardim defende uma discussão aprofundada com o governo, tendo em vista que metade dos investimentos do País foi na área de energia. “Uma discussão superficial pode levar a uma instabilidade de regras que afaste o investidor.”

Caso a MP 579 não seja transformada em lei até 19 de fevereiro de 2013, perderá sua validade.

Apagões
Além do debate sobre a redução da tarifa de energia elétrica, alguns parlamentares acreditam que outra questão deve fazer parte das discussões: os apagões e a segurança do setor de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Desde o dia 22 de setembro, foram registrados cinco apagões. O último, na sexta-feira passada, atingiu o Distrito Federal e mais nove estados das regiões Norte e Nordeste do País.

Para Arnaldo Jardim, com a entrada em vigor da MP 579/12, o risco de apagão pode aumentar. “Com a baixa da rentabilidade das empresas, sem um critério claro de remuneração, as empresas podem investir menos na segurança do sistema.”

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), essa não é a questão central da medida provisória, porque existem outras comissões onde o debate é mais apropriado, como a Comissão de Minas e Energia, “mas nenhum assunto está proibido”, acrescentou.

O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, deve ser ouvido na Comissão de Minas e Energia da Câmara no próximo dia 21 de novembro. Os deputados querem esclarecimentos sobre esses apagões e a segurança do setor de transmissão e distribuição de energia.

Reportagem - Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção