Orçamento: governo não quer dificultar trabalho do Congresso, diz ministra
30/10/2012 - 16:32
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou há pouco, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, que a transparência tem sido uma preocupação constante do governo federal. Segundo a ministra, a junção de dotações orçamentárias adotada pelo Executivo na proposta orçamentária para 2013 foi uma estratégia gerencial e não significa uma intenção de dificultar o acompanhamento e a fiscalização do Congresso. A prova disso, citou Miriam, seria o plano orçamentário enviado ao Legislativo paralelamente, explicitando cada uma das dotações de rubricas.
A afirmação foi dada em resposta a uma crítica do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). "A despeito de um movimento mais gerencial, adotamos simultaneamente esse plano orçamentário, que permitirá a qualquer cidadão fazer esse acompanhamento e até de forma melhor”, disse a ministra.
Nogueira também contestou o pedido contido na proposta de 2013 para autorizar governo a fazer até 20% de remanejamento de recursos em determinadas ações. A ministra disse não considerar esse percentual excessivo, argumentou que empresas adotam esse mecanismo e que não é a primeira vez que o Executivo faz esse tipo de solicitação. "Não se trata de intenção de restringir o papel do Congresso Nacional", assegurou Belchior.
A ministra fez ainda um apelo para que o Congresso aprove os projetos de lei de crédito adicional em tramitação. Dos 54 PLNs enviados desde o início do ano, apenas 10 foram aprovados até agora.
Participe do debate
Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas a Miriam Belchior. O evento tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara.
A reunião ocorre no Plenário 2.
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Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira
