Aprovado projeto com novas regras para investigação de acidentes aéreos
Da Agência Câmara - 16/10/2012 - 17:47
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2453/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves e proíbe o uso do relatório final como prova em inquérito judicial ou administrativo que venha a ser aberto.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de autoria do atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O texto seguirá para o Senado.
Após a votação do projeto, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.