Relator defende diferenciação entre usuário e traficante de drogas
10/10/2012 - 15:12
O relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), respondeu há pouco os questionamentos dos parlamentares sobre a proposta de diferenciar o usuário do traficante de drogas a partir da quantidade e pelo prazo do consumo. “A quantificação dá segurança jurídica. Não estamos mexendo em nenhuma pena de nenhum crime. Estamos acabando com a subjetividade [do delegado em definir quem é traficante ou usuário]”, declarou.
Segundo Molon, manter a legislação como está não resolverá o problema do tráfico e do consumo de tóxicos. “A pergunta que temos de responder é se é melhor não ter quantidade na lei e deixar para o arbítrio de cada delegado”, disse o relator.
Já o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou que a proposta representa uma flexibilização do consumo de entorpecentes. “O critério é: vamos reduzir o uso de drogas? Acho que acabaremos incentivando o consumo e ampliando o debate sobre a liberalização”, declarou. Ele acrescentou que países com legislação mais permissiva com relação às drogas, como Holanda e Portugal, estão revendo suas políticas.
Por sua vez, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) destacou que o texto criaria a presunção da legalidade do comércio de drogas em pequenas quantidades. “Como é produto do crime, como o porte e consumo não serão penalizados?”
Juristas
Em resposta aos parlamentares, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Alexandre Couto Joppert disse que a proposta não flexibiliza, mas “reafirma à sociedade que o usuário comete crime. Ela semeia que o uso é maléfico e proibido.”
O defensor público baiano Daniel Nicory do Prado afirmou que a legislação ajudará a diminuir a população carcerária de usuários. “Cada vez que ponho um usuário no cárcere, estou fornecendo mão de obra para o tráfico e negando a oportunidade de esse indivíduo largar o vício”. Ele lembrou que o padrão de consumo previsto na proposta será definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A audiência pública da subcomissão, que estuda mudanças no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), já foi encerrada.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
