Plenário discute norma para limitar direitos de novos partidos

10/10/2012 - 08:25  

O Plenário deve discutir hoje projeto que veda aos partidos novos, criados depois das eleições, o acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão - PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que o tema foi discutido pelos líderes partidários e que a intenção é aprovar a urgência e o projeto na manhã desta quarta.

Segundo o presidente, o objetivo é deixar claro que os partidos novos só terão direito ao fundo e ao tempo de televisão depois de participar de uma eleição. A medida é uma resposta do Congresso à criação do PSD.

A legenda, criada no ano passado, conquistou a quarta maior bancada da Câmara e teve assegurado na Justiça o acesso ao tempo de TV e ao dinheiro do fundo partidário proporcionais à sua bancada, mesmo antes de ter participado de um pleito. "Essa situação pode acabar influenciando a criação de novos partidos", criticou Maia.

PAC Equipamentos
Também estará na pauta da sessão de hoje a Medida Provisória 573/12, que libera R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para o “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado em junho deste ano para estimular a economia.

O governo anunciou a compra de mais de 8 mil caminhões, 8 mil ônibus escolares, 2 mil ambulâncias e mil retroescavadeiras, entre outros tipos de equipamento para melhorar a infraestrutura e a mobilidade pública do País. Parte do dinheiro ainda será utilizada para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar do Ministério da Defesa. Deverão ser adquiridos, por exemplo, tanques e lançadores de mísseis.

A MP, de acordo com Marco Maia, não tem o aval do DEM, que já teria anunciado a pretensão de obstruir  a votação da proposta. Se isso ocorrer, a votação vai depender de a base governista garantir o quórum necessário para enfrentar as medidas protelatórias que caracterizam a obstrução.

O presidente disse ainda que pretende votar até o final do ano o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09 e outros), o Código de Processo Civil (PL 8046/10), a proposta que trata da divisão dos royalties  do petróleo (PL 2565/11) e o fim do fator previdenciário  (PL 3299/08).

A sessão será realizada às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias