Para ONG, pagamento por serviços ambientais não é para reflorestamento
O vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, ressaltou que o pagamento por serviços ambientais não pode ser utilizado para financiar projetos de reflorestamento. “Temos de ter mecanismos claros para impedir o benefício para quem descumpriu a lei, para isso deve haver outros programas”, sustentou.
Ainda conforme Passos, que é também presidente do Conselho de Administração da Natura, os mecanismos de pagamento desses serviços devem ser muito simples. Isso porque, para ele, os principais beneficiados devem ser pequenos produtores e agricultores familiares. “Sabemos fazer isso, não podemos depender de editais, processos complicados em questões que são para atender a todos”, argumenta.
De acordo com o ambientalista, com R$ 1 milhão inicial ao ano, mais R$ 1 milhão a cada ano, é possível criar um mecanismo eficiente em dez anos.
O pagamento por serviços ambientais é previsto no Projeto de Lei 792/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus, discutido nesta tarde na Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4.
O projeto prevê incentivos governamentais para proprietários rurais e instituições que voluntariamente ajudem a preservar ecossistemas com ações como preservação de florestas, de nascentes e reciclagem de lixo. Os deputados discutem a possibilidade de ampliar esses benefícios com recursos privados.