Corte internacional não pode alterar decisão do STF, diz jurista

04/10/2012 - 19:40  

O jurista Francisco Rezek disse que não há possibilidade de uma corte internacional alterar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Corte pode até proclamar, para efeitos puramente morais, que acha que o processo, de algum modo, causou dano injusto a este ou àquele réu, mas ela não tem nenhuma prerrogativa de anular uma decisão do Supremo Tribunal brasileiro."

Rezek já foi ministro do STF e integrou a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda.

Quanto ao recurso à Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciado pela defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do caso conhecido como mensalão, Rezek descarta até a apreciação do caso pela Corte Interamericana.

Rezek questiona a alegação de perseguição política, uma vez que a composição do Supremo conta hoje com apenas três ministros nomeados anteriormente ao Governo Lula.

Democracia
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não há possibilidade de cogitar qualquer perseguição. "O regime hoje notado no Brasil é essencialmente democrático e republicano. Não se pode mascarar ou tentar transmudar uma decisão do Supremo a partir da premissa, que não observa a ordem natural das coisas, de que essa decisão seria uma decisão formalizada em verdadeira perseguição política."

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Supremo não está engajado em qualquer política, seja governamental ou partidária.

Atualmente, o réu pode recorrer ao próprio STF, como é o caso dos "embargos de declaração" que são usados para questionar eventual omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão. Não se trata de um recurso, mas de uma solicitação de esclarecimento sobre pontos do acórdão, nome dado à sentença em um tribunal superior.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli