Valdemar diz que continua deputado e vai recorrer à OEA contra condenação
02/10/2012 - 17:01
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou, nesta terça-feira (2), que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o reexame da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no julgamento do caso conhecido como mensalão. O STF decidiu que o parlamentar recebeu vantagem indevida, ocultou a origem ilícita do dinheiro que recebeu e se juntou a outros para realizar um crime.
“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, disse Valdemar.
Como Valdemar foi condenado pelo STF, a última instância dos recursos, não caberia o pedido de reexame da sentença. No entanto, o advogado do deputado, Marcelo Bessa, explicou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que obriga a revisão das sentenças penais. Ele afirmou ainda que a Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), já obrigou um país a revisar uma sentença no caso de condenação em instância única.
Além disso, a defesa do deputado pretende entrar com recursos no próprio STF. Enquanto isso, Valdemar continuará no exercício do mandato. “Enquanto não tiver trânsito em julgado [condenação final], continuo trabalhando no Congresso”, ressaltou o deputado, que afirmou “prestar um grande serviço aos seus eleitores”.
Julgamento
Valdemar Costa Neto foi considerado culpado pelo Supremo no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, por ter recebido cerca de R$ 8 milhões do esquema de Marcos Valério em troca de apoio político ao governo federal no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. O deputado era presidente do PL (atual PR) na época do escândalo e renunciou ao mandato antes que fosse instaurado contra ele processo no Conselho de Ética.
O parlamentar negou que o dinheiro tenha sido usado para compra de apoio e ressaltou a tese da defesa de que os recursos abasteceram o caixa dois eleitoral. “Não vendi meu voto na [votação da] Lei de Falências (11.101/05) pela razão singela da minha ausência”, disse. Ele destacou ainda que o partido dele se rebelou contra o PT na votação da Reforma da Previdência em 2003.
Valdemar voltou a dizer que os milhões repassados por Valério foram usados para custear campanhas do partido, parte de um acordo firmado entre PT e PL antes das eleições de 2002 que resultou na indicação de José Alencar, filiado ao PL, para o cargo de vice de Lula.
O deputado defendeu ainda o ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, e o ex-presidente do PT José Genoíno, que também são réus no caso. “O José Dirceu nunca, depois que assumiu a Casa Civil, tratou de assunto de dinheiro comigo; era tudo com o Delúbio [Soares, então tesoureiro do PT]. E nunca também com o Genoíno, ele nem sabe o que é dinheiro”, declarou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
