Renúncia de ministro reabre discussão sobre autonomia da Comissão de Ética

24/09/2012 - 19:26  

A renúncia de Sepúlveda Pertence ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República acirrou as divergências entre PT e PSDB quanto à autonomia da comissão. O jurista decidiu deixar o cargo nesta segunda-feira (24), pouco mais de um ano antes do término do seu mandato, previsto para dezembro de 2013.

Sepúlveda Pertence deixou clara sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de substituir os conselheiros da comissão Marília Muricy e Fábio Coutinho, que haviam sido indicados por ele. O mandato dos dois conselheiros venceu no fim de agosto, mas eles poderiam ser reconduzidos ao cargo.

No início do ano, Coutinho propôs uma advertência ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, devido às consultorias feitas por ele para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. O processo ainda aguarda análise da comissão. Já Marília Muricy sugeriu a demissão do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em dezembro do ano passado, por causa de denúncias de irregularidades em convênios da pasta com ONGs.

Sepúlveda afirmou que a não recondução dos conselheiros é um "fato inédito" que provoca "mudança radical" na composição da Comissão de Ética. Líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PE) avalia que a renúncia expõe a falta de independência do órgão responsável por zelar pelo cumprimento da ética na administração pública federal.

"Isso nos leva a crer que tem faltado autonomia às decisões da comissão. Essa renúncia parece um protesto claro a uma composição que tira a legitimidade, a autonomia e a independência da Comissão de Ética”, afirmou Araújo. “Vemos com muita preocupação essa decisão do ministro, que, seguramente, reflete o seu compromisso público com as funções e a importância do cargo que ocupava".

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), discorda da suposta falta de autonomia da Comissão de Ética e classifica de "bobagem" o argumento da oposição. "A autonomia é total. Tanto é verdade que teve ministro da própria presidente Dilma que foi julgado pela Comissão de Ética e, inclusive, foi aberto processo em relação a isso”, disse.

Para Jilmar Tatto, a renúncia de Sepúlveda Pertence teve motivação pessoal e deve ser vista como fato rotineiro na administração pública. O líder petista afirmou ainda que a presidente Dilma saberá indicar um substituto com as qualidades exigidas para o cargo.

Normalidade
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que considera normal que haja substituições ou pedidos de afastamento em órgãos como a Comissão de Ética. “Não há nenhuma alteração no trabalho, na importância ou nas tarefas que são atribuições da comissão.”

Para Maia, não houve ligação entre a opinião dos membros da comissão e a vontade da presidente Dilma de alterar a composição do colegiado. Ele disse que o importante, neste momento, é que a presidente recomponha imediatamente a comissão para que o órgão possa continuar atuando.

“Sempre lamentamos quando uma figura com a importância, com o currículo do Sepúlveda Pertence deixa uma atividade como essa”, disse Maia. O presidente da Câmara também afirmou não ter dúvidas de que Dilma saberá encontrar uma pessoa à altura para substitui-lo.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence deve retomar as atividades de advogado. Diante da renúncia, o conselheiro Américo Lacombe ocupa a presidência interina da Comissão de Ética Pública.

*Matéria atualizada às 21h18.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger