Concessionárias de rodovias poderão ter de divulgar arrecadação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4051/12, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga as concessionárias que administram rodovias federais a divulgarem, trimestralmente, as quantias arrecadadas com a cobrança de pedágio. Pela proposta, as empresas deverão ainda informar os investimentos em manutenção das estradas realizados no período.
Conforme o texto, a publicação será feita por meio de cartazes visíveis nas praças de pedágio, na internet e em três jornais de grande circulação na área da rodovia. Todos os dados também terão de ser enviados à Câmara dos Deputados.
Na opinião de Rocha, os usuários merecem uma prestação de contas, pois são eles que custeiam as concessionárias. “A transparência trará maior eficiência e qualidade ao serviço prestado”, defende.
Caso o projeto se torne lei, as concessionárias terão 180 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.