Oscips podem ficar isentas de tarifas bancárias
13/09/2012 - 11:10
As chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) poderão ficar isentas do pagamento de tarifas bancárias. É o que prevê o Projeto de Lei 3978/12, do deputado Francisco Floriano (PR-RJ).
As Oscips, regulamentadas pela Lei 9790/99, são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, cultura, saúde e desenvolvimento sustentável. Pela proposta, essas instituições deixarão de pagar quaisquer taxas cobradas pelas instituições financeiras.
“É inadmissível que as instituições que secundam o Estado na realização do bem comum de modo a auxiliá-lo a promover o pleno desenvolvimento das pessoas para o exercício da cidadania continuem sofrendo cobrança pela prestação de serviços bancários, e consequentemente, redução nos valores disponíveis para prática inerente a sua finalidade social”, argumentou Floriano.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem
