Projeto incentiva desenvolvimento de “bafômetros” não invasivos

10/07/2012 - 18:44  

O Projeto de Lei 3532/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento e a venda de espectrômetros não invasivos para detecção do nível de álcool no organismo. Esses dispositivos deverão ser acoplados ao veículo.

Os mecanismos de detecção de alcoolemia terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Ainda conforme a proposta, atividades de pesquisa e desenvolvimento de espectrômetros também poderão contar com os incentivos concedidos pela chamada Lei do Bem (11.196/05), listados abaixo.

Lei do Bem

• redução de 50% do IPI;
• depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos gastos relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para efeito de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica;
• redução a zero da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Detectores
Irajá Abreu lembra que dados do Ministério da Saúde indicam que o trânsito é responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil a cada ano. “Uma fração significativa dessa verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor, e, lamentavelmente, a chamada ‘Lei Seca’ não foi capaz de reverter essa realidade”, sustenta.

De acordo com o deputado, dispositivos não invasivos de detecção de álcool no organismo encontram-se em desenvolvimento no exterior e poderão detectar a embriaguez do motorista pela respiração ou pelo tato. Segundo ele, são capazes também de impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação.

Tramitação
A proposição tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção