Projeto cria 47 cargos em TRT sediado em Belém
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4226/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 46 cargos de analista judiciário e 1 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.
Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.