Comissão rejeita cotas em universidades para alunos da região da instituição
06/09/2012 - 13:18
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1644/11, do ex-deputado Romero Rodrigues (PB), que reserva 50% das vagas da instituição federal de ensino superior que aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para candidatos egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que a instituição estiver situada.
O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam candidatos pela nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
O relator, deputado Luiz Noé (PSB-RS), foi contrário ao projeto. Segundo ele, trata-se de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. O deputado reconhece, porém, “mérito educacional” na proposta e sugere sua implementação ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Em seu parecer, ele apresentou requerimento de Indicação ao Poder Executivo nesse sentido, que foi aprovado pela comissão.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
