Rejeitado projeto que exigia um assistente social por escola
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem o Projeto de Lei 6478/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que obrigava as escolas públicas de ensino fundamental e médio a manter em seus quadros pelo menos um assistente social.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse que objetivo do projeto era evitar casos de abuso de álcool e entorpecentes, tráfico de drogas, violência doméstica e abuso sexual. Mas, segundo ele, não cabe às escolas esse papel: “Esperar que a escola agregue ao seu funcionamento cotidiano também o papel de equacionar todas essas questões suplanta muitíssimo seus limites de atuação”, disse.
Canziani também lembrou que a proposta incluiria os assistentes sociais entre os profissionais de educação, a serem pagos, portanto, com recursos desse setor. “Não precisamos lembrar aqui que os orçamentos hoje disponíveis em estados e municípios já são insuficientes para arcar com um salário digno a professores e demais profissionais da educação”, argumentou.