Consumidor

Planos ilimitados afetam qualidade da telefonia celular, dizem deputados

Para outros parlamentares, principal problema é falta de punição das empresas pela Anatel.

05/09/2012 - 15:43  

Nilson Bastian
João Batista Rezende (presidente da Anatel) e dep. Edmar Arruda (PSC/PR)
Rezende (E), presidente da Anatel: indicadores de qualidade das operadoras serão analisados.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Subcomissão Especial de Telefonia Móvel, afirmou nesta quarta-feira (5) que os planos que preveem ligações gratuitas entre celulares da mesma operadora podem estar afetando a qualidade dos serviços. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que promoveu audiência pública sobre a qualidade da telefonia celular no País.

De acordo com Eduardo Cunha, os planos ilimitados geram congestionamento da rede e impactam todo o sistema de telefonia celular. “O consumidor que paga pelo serviço está sendo punido”, disse. “Não podemos voltar ao tempo em que o telefone não funciona e a ligação não completa”, enfatizou. O deputado acredita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem que atuar para resolver esse problema.

Para o relator da subcomissão e presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), a Anatel tem que ser rigorosa na fiscalização das empresas. “O plano Liberty da TIM é uma enganação para o consumidor”, ressaltou. “Criou-se o plano ilimitado para se vender mais celulares, mas, a cada dez assinantes, um fala e nove não conseguem”, completou.

"Algumas empresas podem estar de fato com problemas nas chamadas ilimitadas dentro da própria rede, o que pode estar gerando sobrecarga", disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende. Porém, segundo ele, o plano comercial e mercadológico das empresas é decisão de cada uma delas e não pode haver interferência da agência. A Anatel está investigando, entretanto, se há distorções em relação à aplicação dos planos ilimitados, com derrubada proposital das ligações.

Fiscalização
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) critica a visão de que o problema na prestação do serviço celular é o “barateamento dos serviços por parte de algumas empresas”. Para ele, esse é um caminho “inadequado”.

Marchezan Júnior e Vanderlei Macris (PSDB-SP) consideram que a Anatel atuou tardiamente ao proibir a venda de chips pelas operadoras de celular, já que os problemas na qualidade do serviço são antigos. Marchezan lembrou que as empresas de telefonia celular aparecem no topo da lista de reclamações nos Procons de todo o País há vários anos.

Entre julho e agosto deste ano, a Anatel proibiu TIM, Claro e Oi de vender chips em vários estados do País por 11 dias. A agência liberou as vendas após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade do serviço e terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.

Conforme o presidente da Anatel, o órgão vai acompanhar, a cada três meses, a evolução dos indicadores de qualidade do serviço e do plano de investimentos. Rezende se propôs a voltar à comissão após a primeira avaliação da Anatel sobre a medida, que será feita em novembro.

Críticas
O relator da subcomissão, Edmar Arruda, criticou a retomada rápida da venda de chips. “A proibição deveria ficar pelo menos seis meses”, opinou. “Se as operadoras têm dinheiro para fazer propaganda, têm dinheiro para melhorar o serviço”, completou.

“A Anatel acordou em um dia e dormiu poucos dias depois”, opinou o deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Ele acredita que é preciso repensar o modelo de agências reguladoras no País. Para o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), “a agência não cumpre o que é básico em seu papel: olhar a telefonia sob a ótica do consumidor”.

Marchezan Júnior afirmou ainda que punição da Anatel sobre as empresas tem sido ineficaz, destacando que menos de 15% das multas aplicadas pela agência reguladora foram de fato recolhidas pelas operadoras. Já Macris questionou a ausência de penalidades com valor alto aplicadas pela Anatel, já que o órgão pode, pela legislação, aplicar multas de até R$ 50 milhões.

O presidente da Anatel afirmou que a agência tem aplicado multas, mas que o processo administrativo é lento, ressaltando que as empresas podem recorrer, inclusive judicialmente.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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