Deputados afirmam que proibição de venda de chips foi “tardia”
Os deputados Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmaram há pouco que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuou tardiamente ao proibir a venda de chips pelas operadoras de celular, já que os problemas na qualidade do serviço são antigos. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião já foi encerrada.
Entre julho e agosto deste ano, a Anatel proibiu TIM, Claro e Oi de vender chips em vários estados do País por 11 dias. A agência liberou as vendas dos chips após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade e terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.
Marchezan Júnior e Vanderlei Macris questionaram como será feita essa fiscalização pela agência da evolução da qualidade do serviço de telefonia celular. Segundo o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, o órgão deverá começar em breve a fazer a fiscalização on-line dos serviços, o que significará “avanço grande”.
Já o presidente da comissão e relator da subcomissão, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), criticou a retomada rápida da venda de chips. “A proibição deveria ficar pelo menos seis meses”, opinou. “Se as operadoras têm dinheiro para fazer propaganda, têm dinheiro para melhorar o serviço”, completou.
Multas
Marchezan lembrou que as empresas de telefonia celular aparecem no topo da lista de reclamações nos Procons de todo o País há vários anos. O deputado afirmou que as multas da Anatel têm sido ineficazes, destacando que menos de 15% das multas aplicadas pela agência reguladora foram de fato recolhidas pelas operadoras.
Já Macris questionou a ausência de penalidades com valor alto aplicadas pela Anatel, já que o órgão pode, pela legislação, aplicar multas de até R$ 50 milhões. O presidente da Anatel afirmou que a agência tem aplicado multas, mas que o processo administrativo é lento, destacando que as empresas podem recorrer, inclusive judicialmente.
Para o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), “a agência não cumpre o que é básico em seu papel: olhar a telefonia sob a ótica do consumidor”.
A reunião está sendo realizada no Plenário 9.