Processo contra Jaqueline Roriz foi o último julgado pela Câmara

31/08/2012 - 12:40  

O último caso de votação de perda de mandato na Câmara foi contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), há um ano. Na ocasião, o Plenário absolveu a deputada das acusações do Psol de quebra do decoro parlamentar. Foram registrados 166 votos a favor da cassação, quantidade insuficiente para declarar a perda do mandato, pois o Regimento Interno determina a necessidade de 257 votos a favor da cassação (maioria absoluta). Houve 265 votos contra a perda. Outros 20 deputados se abstiveram.

O líder do governo à época, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se manifestou contrariamente ao voto aberto em Plenário para processos de cassação. Para ele, o voto precisa secreto é uma forma de evitar a pressão de grupos favoráveis ou contrários a cassações. "Não são os eleitores que vão pressionar, mas grupos que querem a cassação."

No caso dos vetos presidenciais, que também são analisados pelo Congresso em votação secreta, Vaccarezza disse que o sigilo evita pressão do presidente da República. "Não acho democrático o voto aberto para tudo", afirmou. Ele lembrou que o voto secreto existe no Congresso dos Estados Unidos e que as ditaduras costumam adotar o voto aberto, o que permitiria a repressão por parte de um ditador.

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

No último dia 20, Arruda foi condenado por improbidade administrativa por ter quebrado o sigilo da votação secreta que cassou o mandato do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) há 11 anos.

Da Reportagem/ND