Presidente do STF pode decidir nesta quinta condenação de deputado
29/08/2012 - 22:24
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, poderá decidir nesta quinta-feira se o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será condenado por lavagem de dinheiro. Quanto à acusação por corrupção passiva na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o parlamentar já recebeu oito votos favoráveis à condenação.
Dos 11 votos, 5 ministros votaram pela condenação por lavagem, 4 pela absolvição, e a ministra Rosa Weber adiou a análise. Com exceção do secretário de Comunicação do Governo Lula, Luiz Gushiken, absolvido por falta de provas por todos os ministros, todos os réus do capítulo que analisou contratos das empresas de Marcos Valério com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil foram condenados.
João Paulo Cunha é acusado de ter recebido R$ 50 mil quando era presidente da Câmara para favorecer a agência SMP&B, de Marcos Valério, em licitação na Casa. Além dessa acusação de corrupção passiva, ele recebeu voto por condenação por peculato porque teria autorizado subcontratações irregulares durante a execução do contrato.
O deputado foi absolvido da acusação de ter mascarado a contratação de um assessor de imprensa em uma dessas subcontratações. Os quatro ministros que o absolveram da acusação de lavagem de dinheiro argumentaram que o fato de o parlamentar ter enviado sua mulher para receber, em dinheiro, os R$ 50 mil foi somente a concretização do crime de corrupção. Os cinco restantes consideraram esse fato como ocultamento de dinheiro irregular com fins de lavagem.
Penas
O ministro Cezar Peluzo, que completa 70 anos dia 3 de setembro e entra na aposentadoria compulsória, completou seu voto determinando as penas que acha que devem ser aplicadas aos réus desse capítulo. Ele condenou João Paulo Cunha a seis anos de reclusão em regime aberto, sem possibilidade de conversão em pena alternativa. O ministro também votou pela perda do mandato. Ele disse que, por ter ocupado na época (entre 2003 e 2005) um cargo muito importante, o segundo na linha sucessória da República, os atos que o deputado teria cometido seriam muito graves.
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Torón, discorda do rigor do ministro. "Ele é primário e sem antecedentes. Nós esperávamos, francamente, em caso de condenação, a aplicação em seu mínimo legal. Mas esse é um tema que está em aberto", acrescentou.
O ministro revisor, Ricardo Lewandovski, e o ministro Dias Tóffoli, que votaram pela total absolvição do deputado, também absolveram das denúncias relativas à Câmara Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Mas os três foram condenados por todos os outros oito ministros nos dois casos por corrupção ativa e peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado por unanimidade por corrupção passiva e peculato, além de ter oito dos dez votos pela condenação por lavagem de dinheiro.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
