Parlamentares podem ter de renunciar ao mandato para assumir cargo no Executivo
24/08/2012 - 10:32
A Câmara analisa proposta que obriga renunciar ao mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de território, secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A medida, que vale para senadores e deputados federais, distritais ou estaduais, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 198/12, do deputado Izalci (PR-DF).
Hoje, de acordo com a Constituição, o parlamentar que assumir qualquer um desses cargos mantém seu mandato e pode retornar ao cargo de origem. Pela proposta, os parlamentares continuarão a poder assumir cargos no Executivo – para retornar ao Legislativo, contudo, deverão ser eleitos para uma nova legislatura.
“Essa alteração legislativa fortalecerá o Poder Legislativo e uma carreira parlamentar exclusivamente comprometida com a análise, discussão e produção de proposições legislativas, contribuindo para a especialização e a qualificação do trabalho parlamentar”, argumentou Izalci.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será, então, analisada por uma comissão especial específica e depois seguirá para o Plenário, quando será votada em dois turnos.
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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein
