Consumidor

Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras

23/08/2012 - 18:38  

Arq. Gabinete
Roberto Teixeira
Roberto Teixeira: aviso sobre dívida a cada ligação configura abuso.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (22) proposta que proíbe as operadoras de telefonia celular de enviar mais de uma mensagem diária de cobrança por conta não paga, durante as ligações dos clientes. Segundo o texto, o novo aviso poderá ocorrer apenas depois de 72 horas da primeira notificação.

A medida está prevista em emenda do deputado Roberto Teixeira (PP-PE) ao Projeto de Lei 2887/11.

O projeto, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), originalmente proibia as operadoras de enviar qualquer mensagem de voz com cobrança quando o consumidor realiza uma ligação.

Roberto Teixeira, que é relator do projeto, apresentou a emenda por considerar que o abuso das operadoras consiste somente na inserção do aviso a cada ligação.

A comissão manteve a previsão original de multa diária de R$ 20 mil à empresa infratora. Em caso de reincidência, essa multa será aplicada em dobro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

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