Ex-segurança de Demóstenes vai ao STF para ficar em silêncio na CPMI
Capitão da PM de Goiás pede que o depoimento seja realizado em Goiânia e que lhe seja assegurado o direito ao silêncio.
14/08/2012 - 09:06
O ex-segurança do ex-senador Demóstenes Torres, Hrillner Braga Ananias, que é capitão da Polícia Militar de Goiás, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que o convocou para prestar depoimento na quarta-feira (15).
Hrillner (que também assina Hillner) pede a concessão de liminar para que lhe sejam assegurados o direito ao silêncio, a assistência de advogado e a garantia de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Pede ainda que seja ouvido em Goiânia, onde mora, e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais no exercício dos direitos anteriores.
De acordo com a defesa, a convocação baseou-se em requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) segundo o qual o capitão da PM teria sido citado em diversas ligações entre Carlinhos Cachoeira e outros integrantes de sua suposta organização criminosa e figurado como interlocutor direto em outras. “O ato de convocação não registra se Hrillner será ouvido como investigado ou como testemunha”, afirma seu advogado.
Segundo Taques, os grampos telefônicos indicam que o capitão tinha como hábito ir à casa de Cachoeira pegar dinheiro em espécie. A convocação do militar foi aprovada em 14 de junho.
A defesa do capitão lembra que o artigo 222 do Código de Processo Penal lhe assegura o direito de ser ouvido na comarca em que tem domicílio, “não lhe sendo possível exigir que, às próprias custas, se desloque a Brasília para tal finalidade”. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Da Redação/WS
Com informações do STF
