Cancelado debate sobre mandado de injunção na CCJ
08/08/2012 - 12:20
A Comissão de Constituição e Justiça cancelou a audiência pública que faria amanhã para discutir o Projeto de Lei 6002/90, que trata do mandado de injunção. O instrumento legal permite que o Poder Judiciário comunique o Poder Legislativo sobre a omissão de uma lei que regulamente o exercício dos direitos e garantias constitucionais.
A CCJ ainda não remarcou o debate.
Da Redação/ND
