Julgamento no Supremo domina debates do Plenário
07/08/2012 - 19:37
No quarto dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do chamado mensalão, o tema dominou boa parte dos debates no Plenário da Câmara. Os deputados dividiram-se entre aqueles que pediram a condenação dos acusados de desvio de verbas públicas para compra de votos e outros que negaram as irregularidades.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse ter certeza da existência do esquema: “Estou seguro de que, na sentença, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão confirmar a existência do mensalão, que foi organizado pelos maiores líderes do PT na época, inclusive José Dirceu”. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), no entanto, não há qualquer prova das acusações: “Não houve em nenhum momento coincidência nenhuma entre a liberação de recursos financeiros de emendas parlamentares e votação nesta Casa. Aliás, os temas mais polêmicos e importantes não foram aprovados”.
Vanderlei Siraque (PT-SP) também não acredita na existência de provas contra os réus da ação. “Os advogados, pelo menos no caso do José Dirceu, desmontaram, ponto a ponto, todas as acusações feitas pelo Ministério Público”, avaliou. Para Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, há evidências suficientes da existência do esquema de compra de votos de parlamentares. “A verdade é que o governo do PT quis fazer um tipo de governabilidade que levou o partido, que tinha historicamente defendido a ética na política, a se expor frente à sociedade”, ponderou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) complementou: “O que de fato choca reside no fato de a cúpula do PT ter assumido aquilo que o partido sempre combateu: a prática patrimonialista, a montagem de esquemas financeiros até com doleiros, a formação de grandes coalizões políticas com afrouxamento total de fronteiras éticas e pragmáticas e a aposta na impunidade da elite dirigente”.
Caixa dois
Jesus Rodrigues (PT-PI) chegou a reconhecer em Plenário a existência do caixa dois, ou seja, de recursos não contabilizados de campanha: “A população já teve a oportunidade de nos julgar por esse erro durante as eleições e o partido aprendeu com isso, mas o mensalão como o grande público imagina não ocorreu”.
O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), no entanto, rebateu o que ele considera uma estratégia do governo para diminuir as condenações. “A linha de defesa dos advogados está direcionando tudo para crime eleitoral, mas é óbvio que existiu dinheiro público naquele processo. Está comprovado de forma evidente e contundente”, disse.
Reforma política
Uma das alternativas levantadas para a solução do problema do caixa dois foi o financiamento público das campanhas eleitorais, que está sendo discutido pelo Congresso em meio a outras medidas de reforma política. “O caixa dois acontece neste momento em muitos municípios brasileiros. A prestação de contas de nem a terça parte das verbas gastas em campanha será feita. Ou nós discutimos e implementamos o financiamento público ou não teremos democracia eleitoral”, argumentou o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Mídia
Parlamentares governistas criticaram a cobertura dos meios de comunicação no caso do chamado mensalão. Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), as matérias sobre o tema são enviesadas: “Se os setores poderosos da mídia quisessem mesmo levar às últimas consequências a apuração de lesão ao patrimônio público, o primeiro caso publicado seria o do mensalão de Minas Gerais. Esse é pai de todos os escândalos, mas vem sendo colocado na gaveta porque não interessa à elite colocar no banco dos réus aqueles que serviram aos seus interesses, dilapidando o patrimônio público”, argumentou.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), reforçou essa tese: “O mensalão mineiro foi o da campanha a governador do hoje deputado Eduardo Azeredo, com envolvimento do PSDB. Se o PT copiou do PSDB, fez coisa errada. Não se pode copiar nada do PSDB”. Azeredo rebateu: “Nunca aconteceu mensalão em Minas, não houve compra de votos de parlamentares”, disse.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que os adversários do governo tentam usar a divulgação do julgamento para influenciar nos resultados eleitorais: “Uma parte da oposição tenta transformar este julgamento numa peça política, como se ele pudesse recuperar a miséria política que a oposição vive hoje”. Emiliano José (PT-BA) concordou: “A velha mídia se arvorou desde sempre a condenar por antecipação os réus desse processo e a pressionar o STF. Ao dar como verdadeiras as imputações mesmo sem provas, acredita caminhar para desgastar o projeto politico do PT”.
Domingos Sávio (PSDB-MG), no entanto, descartou qualquer uso político das denúncias. “Não é o PSDB ou o DEM que está acusando. Agora a acusação foi feita pelo Ministério Público, com sua independência. Infelizmente persiste na política abrasileira a moral relativa, ou seja, aqueles que apontam o dedo contra os outros e não aceitam o tal caixa dois, mas aceitam o uso criminoso da máquina pública em favor do próprio partido”, disse.
Fabio Trad (PMDB-MS) defendeu a divulgação ampla do caso pela mídia: “Quanto mais atenção e vigilância da sociedade, melhor. Isso é a popularização dos complexos fenômenos da judicialização”. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) elogiou a acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: “Este é o Ministério Público que a sociedade quer ver atuando, implacável contra a corrupção e a impunidade.”
Da Reportagem
Edição – João Pitella Junior
