Câmara divulgará hoje os salários dos seus servidores

31/07/2012 - 18:32  

A Câmara dos Deputados vai divulgar ainda hoje em seu site os salários pagos aos servidores da instituição, de forma individualizada e sem identificação nominal, conforme decisão da Justiça. Será atribuído um número a cada servidor, com a especificação do respectivo tipo de cargo — analista ou técnico legislativo, por exemplo. Ao lado de cada número, virão informações como função comissionada ocupada (quando for o caso); ano de ingresso na Casa; remuneração fixa; eventuais remunerações provisórias; contribuição previdenciária; desconto do Imposto de Renda; e remuneração após os descontos obrigatórios.

A divulgação dos nomes dos servidores, que era o objetivo inicial da Casa, foi impedida por decisão judicial em caráter provisório a partir de ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis).

Segundo argumenta o Sindilegis, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) não exige a divulgação nominal e podem ser adotados outros critérios de individualização das informações, como cargo ou função exercida, sem prejuízo da transparência.

O sindicato obteve liminar do juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal. Ele concordou com os argumentos do Sindilegis e considerou não haver real interesse público que justifique a exposição dos nomes dos servidores.

Da Redação/JPJ
Com informações da TV Câmara