Deputados ressaltam pontos importantes da LDO

17/07/2012 - 21:27  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira (17), representa a definição das regras gerais para a elaboração do Orçamento da União para 2013. É a LDO que define, por exemplo, a expectativa do crescimento das receitas; da inflação; da elevação do PIB e outros aspectos econômicos, que "desenham" o cenário em que será definido o Orçamento, conforme explica o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"É partir desse desenho que o governo detalha agora os investimentos no âmbito de cada um dos ministérios, das empresas estatais, dos órgãos da administração indireta, e nós temos condições de poder avançar”, disse Pimenta. A votação da LDO se deu num clima de entendimento e o País está preparado para enfrentar qualquer dificuldade no próximo período."

A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidiu a sessão do Congresso que aprovou a LDO. Ela ressaltou a importância da votação. "Todas as áreas precisam ter seu limite orçamentário e seus projetos, as suas metas. Se você não vota, fica à mercê do governo usar o Orçamento como bem entender, o que não é justo”, apontou.

Crise econômica
A LDO também define a quantia que o governo vai poupar para pagar sua dívida (superavit primário). Para o deputado Cládio Puty (PT-PA), integrante da Comissão de Orçamento, um dos pontos de destaque do texto aprovado nesta terça é a possibilidade de redução dessa quantia – a meta do superavit poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

"Caso a crise se agrave, o governo vai diminuir seu superavit para poder gastar mais, ao contrário do que os países europeus estão fazendo, para poder gerar emprego”, explica Puty.

A questão da transparência também foi um dos destaques da LDO. Segundo o representante do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Duarte Nogueira (SP), é importante que o brasileiro tenha instrumentos para acompanhar a execução dos recursos. Ele também destaca que a LDO deixa claro que todos os investimentos do governo deverão constar do Orçamento, a ser aprovado pelo Congresso.

“Colocamos marcadores na futura lei orçamentária, sobretudo para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para que a gente possa ter facilidade de localizar, dentro do projeto orçamentário, quais são os recursos que estão sendo destinados para esses dois eventos”, afirmou Nogueira. “Vai facilitar muito mais a fiscalização."

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger