Deputados aprovaram direitos a conselheiros tutelares
Confira propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2012 que tratam de educação.
19/07/2012 - 17:24
Conselheiros tutelares
A ampliação de direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente foi aprovada pelo Plenário da Câmara por meio do Projeto de Lei 3754/12, do Senado. A matéria aguarda sanção presidencial.
De acordo com o texto da relatora Erika Kokay (PT-DF), os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º).
A remuneração dos conselheiros também passa a ser obrigatória, e o mandato dos conselheiros aumentará de três para quatro anos.
Peso de mochilas
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 6338/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A matéria, aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, está em análise no Senado.
O texto aprovado foi o adotado pela Comissão de Educação e Cultura, que elevou o peso máximo da mochila de 10% do peso do estudante (como previa o projeto original) para 15%.
O autor se baseou em recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia, segundo a qual cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna vertebral dos adultos são causados na adolescência. O peso excessivo da mochila escolar, na maioria dos casos, é o principal culpado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli