Proposta retira obrigatoriedade do registro de tratores
12/07/2012 - 15:21
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos bélicos dessas obrigações.
Moreira ressalta que muitos produtores compram tratores e outros veículos agrícolas usados, com muitos anos de serviço e documentação extraviada. “Para esses trabalhadores, a exigência do Código de Trânsito causa prejuízos consideráveis, uma vez que, ao serem proibidos de utilizar suas máquinas, deixam de cultivar ou perdem a colheita”, argumenta.
O deputado sustenta ainda que as máquinas agrícolas andam em vias públicas somente no trajeto entre propriedades, de forma esporádica, o que demonstraria como o registro e o licenciamento são dispensáveis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
