Estatuto garante liberdade de culto e prática esportiva

13/07/2012 - 09:45  

Além de assegurar direitos básicos, como alimentação adequada e condições apropriadas de higiene, o projeto do Estatuto Penitenciário Nacional também garante aos detentos assistência religiosa, prática de exercícios físicos e visitas, inclusive íntimas.

Pelo texto, o diretor do presídio deverá cadastrar representante qualificado, sempre que houver “número suficiente” – não especificado na proposta – de presos de determinado culto. Esse representante poderá celebrar cultos regulares e realizar visitas aos adeptos de sua religião.

Presos que não realizarem atividades ao ar livre contarão com uma hora para a prática de atividades físicas durante o banho de sol, determina a proposta. Para isso, o estabelecimento deverá oferecer espaço, instalações e equipamentos adequados.

Visitas
De acordo com a proposta, as visitas terão dia e horário próprios, e será proibido o acesso de visitantes e advogados às celas. Visitas íntimas somente serão permitidas para cônjuges ou companheiros designados em caráter permanente. Para esses encontros, o estabelecimento deverá oferecer quarto individual, além de preservativos.

Visitante flagrado com armas, entorpecentes ou outros materiais proibidos serão definitivamente proibidos de entrar nos presídios.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi