Aprovado acordo sobre residência no Mercosul

02/10/2003 - 16:50  

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou hoje o relatório do deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC) à Mensagem 100/03, que regulamenta o direito de residência dos cidadãos dos estados partes do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O acordo permite aos nacionais de cada um dos países estabelecer-se e fixar residência em outra nação do bloco, desde que atendidas certas condições. Entre os requisitos exigidos estão a comprovação da nacionalidade e a apresentação de certidão negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais.
A residência poderá ser concedida em caráter temporário, inicialmente, por um período de dois anos, e após, em caráter permanente. O status de residente, mesmo temporário, conferirá os mesmos direitos e liberdades civis e sociais atribuídas aos nacionais do país de recepção, em especial o direito de trabalhar.
O relator explica que o acordo regulamentará os fluxos migratórios existentes na região e combaterá o tráfico de pessoas para fins de exploração de mão-de-obra.

Reportagem - Gizele Benitz
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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