Retirada de matérias de pauta pode ser limitada
Da Agência Câmara - 06/07/2012 - 12:45
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 133/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que limita em duas a quantidade de vezes que pode ser acatado um requerimento de retirada de pauta de proposição do Plenário.
A proposta muda o Regimento Interno da Câmara que, atualmente, não prevê limites para o uso desse instrumento.
Segundo a deputada, o objetivo da proposta é “introduzir limite à retirada de pauta das proposições da Ordem do Dia, a fim de garantir a celeridade na tramitação de matérias”.
Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário.