Comissão mista aprova MP do Plano Brasil Maior
O relator ampliou atuação da ABGF após ouvir queixas de estados sobre a dificuldade de fechar contrato de PPP.
03/07/2012 - 22:29
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 564/12, que prevê uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior, aprovou nesta terça-feira (3) o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Uma das principais novidades do parecer é a permissão para a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) fornecer seguro para os projetos de parceria público-privada (PPPs) organizados nos estados e no Distrito Federal.
A ABGF foi criada pela MP 564/12 com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relator decidiu ampliar a área de atuação da nova estatal brasileira depois de ouvir queixas dos estados sobre a dificuldade de fechar contratos de PPPs. Um dos entraves para o desenvolvimento desse mecanismo é a desconfiança dos investidores privados nas garantias fornecidas pela contraparte pública (estado ou município).
Com a mudança proposta por ele, a ABGF vai cobrir os eventuais riscos decorrentes do contrato, como descumprimento de obrigações e acidentes nas obras (o chamado risco de engenharia).
A inclusão das PPPs firmadas nos estados foi defendida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Tramitação
A MP ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
