Congresso deve referendar decisões adotadas pelo Mercosul sobre o Paraguai

26/06/2012 - 12:24  

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que o Parlamento brasileiro deve referendar a decisão tomada pelos países signatários do Mercosul que, no último domingo, suspenderam temporariamente o Paraguai do bloco por causa do rito sumário adotado no processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. “Nosso sentimento é de indignação e perplexidade. Não nos resta outro caminho, a não ser cobrar para que haja medidas que evitem, no futuro, ações como essa”, disse Maia.

Marco Maia ponderou ainda que quaisquer punições que venham a ser adotadas pelos outros países do Mercosul devem se ater à esfera política e não podem, de maneira nenhuma, trazer prejuízos a população paraguaia. “Sanções econômicas mais do que atingir os que patrocinaram esse novo golpe no Paraguai atingiriam frontalmente o povo”, advertiu.

As sanções devem ser definidas nesta semana na reunião entre os integrantes do Mercosul e da Unasul e podem variar de expulsão a corte de financiamentos.

Já nesta semana, o Paraguai não poderá participar da reunião de cúpula do Mercosul em Mendoza, na Argentina. A suspensão deverá ser estendida ao âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que têm reuniões marcadas para os próximos dias. Nesta tarde, o assunto será discutido pela representação brasileira no Parlasul.

“É lamentável que um país que tem uma estrutura democrática realize uma condenação de forma tão rápida”, disse Marco Maia lembrando que o julgamento sumário não permitiu que houvesse um amplo debate com a sociedade nem com os parlamentares paraguaios. “Se Lugo tinha um comportamento mais próximo dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos mais pobres, isso não pode ser motivo de condenação ou impeachment como nós estamos assistindo.”

Mudanças na legislação
Marco Maia rechaçou o argumento adotado pelos defensores do impeachment de Lugo de que o processo foi feito de acordo com a lei paraguaia. “Se a lei ou a Constituição paraguaias permitem a possibilidade de afastamento [do presidente da República] em 24 horas, o Parlamento [paraguaio] já devia ter mudado a lei para permitir um processo mais democrático, dando direito à defesa.”

O presidente da Câmara lembrou que Fernando Lugo foi eleito democraticamente e que, no próximo ano, haverá eleições no Paraguai, quando então, Lugo poderia ser retirado da presidência por meio do voto.

Argentina
Marco Maia disse que vai aproveitar o encontro no Mercosul para conversar com o presidente do parlamento argentino sobre os conflitos existentes entre os dois países. “O Brasil e a Argentina devem caminhar juntos, devem estar articulados nas ações para o Mercosul e o mundo. O Parlamento pode contribuir para mitigar impasses entre os dois países."

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein