Projeto proíbe compra de carros importados pelo governo federal
22/06/2012 - 14:43
O governo federal poderá ser proibido de comprar carros importados. É o que prevê o Projeto de Lei 3448/12, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que obriga as licitações dos órgãos da União a determinarem sempre a aquisição de automóveis considerados nacionais. Apenas as viaturas e ambulâncias policiais, militares ou de bombeiros ficarão de fora da obrigação e, portanto, poderão ser veículos fabricados em outro país.
A deputada argumenta que a medida vai estimular investimentos em tecnologia na produção automotiva local, uma vez que o governo federal é um forte consumidor. “Nada mais natural do que as aquisições públicas nessa área serem direcionadas para os veículos produzidos no País, até mesmo como forma de incentivo ao fortalecimento da indústria nacional”, justifica.
Em abril, a Câmara aprovou um projeto mais amplo, o PL 1526/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos, das esferas federal, estadual e municipal, de comprar carros importados. O texto está agora no Senado.
Tramitação
O PL 3448/12, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
