Pesquisador defende gerenciamento costeiro integrado em plano diretor municipal

05/06/2012 - 16:35  

O pesquisador Raimundo Reinaldo Carvalho defendeu, nesta terça-feira (5), a inclusão dos princípios de gerenciamento costeiro integrado nos planos diretores de municípios localizados na zona costeira brasileira. "Se não tivermos essa inserção, dificilmente teremos ações efetivas que contribuam para o desenvolvimento sustentável dessas áreas", disse Carvalho, que apresentou dissertação de mestrado sugerindo a adoção da medida pelo município de Curuçá, no Pará.

Durante seminário na Câmara sobre o gerenciamento costeiro na Região Norte, Carvalho chamou atenção para os principais problemas enfrentados por municípios da zona costeira. "Essas regiões são bastante vulneráveis e sofrem com questões ligadas à erosão do solo, à contaminação das águas, mas, sobretudo, especialmente no caso da costa Norte, com a implantação de empreendimentos de infraestrutura de grande envergadura", observou ele, destacando estruturas, incluindo portos, usadas na exploração de petróleo e de gás natural, além de fazendas de carcinicultura (criação de camarão).

Pressão sobre ecossistemas
Durante o evento promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Márcia Oliveira acrescentou que os processos de urbanização e de industrialização, assim como a exploração do turismo e do mercado imobiliário, funcionam como agentes de pressão sobre os ecossistemas costeiros. Segundo ela, apesar de existirem ações exitosas, como as desenvolvidas pelo Projeto Orla para conferir mais qualidade de vida e preservar o patrimônio natural e cultural da zona costeira, ainda existem vários desafios. "Para pensar o gerenciamento costeiro integrado, nós precisamos ainda de mais recursos, porque existe planejamento, mas há dificuldade de revertê-lo em ações práticas", afirmou.

Márcia Oliveira destacou ainda que outros pontos críticos são a dificuldade de articulação entre as três esferas de poder, a ausência de pessoas com formação adequada, a baixa participação da sociedade envolvida, além do não cumprimento das legislações ambiental e urbana e da falta de dados sobre os impactos socioambientais. "Para que uma política seja passível de avaliação, nós precisamos de informação e de critérios e indicadores. Isso é fundamental", avaliou.

A representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andrea Olinto, também assinalou a importância de haver indicadores para monitorar os processos. Ela defendeu ainda a implantação de unidades de conservação como forma de preservar ecossistemas costeiros e populações tradicionais.

Zona costeira em áreas urbanas
Problemas ligados ao saneamento básico, como esgotos a céu aberto e o acúmulo de lixo, também foram citados como adversidades enfrentadas pelos cerca de 45 milhões de pessoas que vivem na zona costeira brasileira, mais de 90% delas em áreas urbanas.

De acordo com o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudio Gonçalves Egler, além do problema do saneamento, que causa prejuízos a balneabilidade e aumenta a poluição em áreas urbanas da zona costeira, o aquecimento global e atividades econômicas de alto impacto também são motivos de preocupação.

Em relação aos impactos do aquecimento global para áreas costeiras, Egler citou uma projeção do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC sigla em inglês), que dá conta de que uma elevação do nível do mar de 20 cm poderia fazer com que desastres naturais, como grandes enchentes, que ocorrem a cada 10 anos, passem a ocorrer anualmente.

O debate sobre o gerenciamento costeiro foi proposto pelo deputado Miriquinho Batista (PT-PA). "É fundamental repensar ações e políticas que possam melhorar a qualidade de vida das populações que habitam a zona costeira brasileira, como moradores de áreas urbanas, povos indígenas, remanescentes de quilombos, comunidades ribeirinhas e pescadores", afirmou.

Terrenos de marinha
O assessor da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Jorge Arzabe, ainda defendeu a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem eliminar o instituto de terrenos de marinha (terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Para ele, a permanência desses espaços como propriedade federal dificulta o gerenciamento adequado da zona costeira. "O reconhecimento de comunidades ribeirinhas tem sido feito por meio de termos de autorização de uso", disse.

Na Região Norte, a zona costeira se estende do Amapá até o Maranhão, abrangendo 44 municípios. Ao todo a zona costeira brasileira tem cerca de 8.500 quilômetros de extensão, distribuídos ao longo de 17 estados.

O seminário prossegue nesta tarde.  Veja a programação completa

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção