Meio ambiente e energia

Comissão rejeita projeto que torna crime perfurar poço sem autorização

04/06/2012 - 17:28  

Arquivo/ Saulo Cruz
Eduardo Sciarra
Sciarra: é melhor investir em abastecimento de água, coleta de esgoto e campanhas de educação.

A Comissão de Minas e Energia rejeitou o  Projeto de Lei 7915/10, do deputado licenciado Cleber Verde (PRB-MA), que criminaliza condutas que coloquem em risco a qualidade da água, como perfurar poço sem autorização. 

A proposta altera a Lei das Águas (9.433/97), que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela redação atual, essa lei prevê apenas sanções administrativas (advertências, multas, embargo de obras ou perda de permissões).

O relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), destacou que o Brasil possui uma das maiores reservas hídricas do mundo e que é necessário zelar por esse patrimônio. Entretanto, segundo ele, o Estado brasileiro está longe de oferecer à população serviços públicos de saneamento básico satisfatórios, especialmente às pessoas que moram na área rural.

Para o relator, tipificar comportamentos com vistas a preservar a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos nacionais é menos adequado que investir na prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto e em campanhas de educação, fiscalização e informação. “O trabalho educativo é mais importante para que as pessoas deixem de adotar as condutas gravosas aos recursos hídricos. Afinal, tais comportamentos, especialmente no campo, são adotados há séculos e não se pode esperar que, de uma hora para outra, as pessoas, sem qualquer informação prévia, passem a responder a processos penais”, destacou.

Tramitação
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e ainda será analisada no mérito pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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