Comissão rejeita mudanças do Senado a projeto sobre consumo sustentável

01/06/2012 - 20:04  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (30) as mudanças do Senado feitas ao Projeto de Lei 3582/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria uma política de consumo sustentável. O projeto já foi aprovado pela Câmara em 2009 e recebeu um substitutivo do Senado, que voltou à análise dos deputados.

O relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu o projeto original e recomendou a rejeição do substitutivo dos senadores que, segundo ele, modificou radicalmente o escopo da proposição aprovada pela Câmara.

Projeto original
O projeto original cria a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular mudanças de atitude dos consumidores na escolha de produtos; a redução do consumo de energia e recursos naturais e do acúmulo de resíduos sólidos; a divulgação do ciclo de vida dos produtos e de produção e gestão empresarial sustentável; o fomento a técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis; a proteção do direito à informação pelo fomento à rotulagem ambiental; e ainda incentivar a certificação ambiental.

Para tanto, o texto prevê que o poder público deverá realizar campanhas em prol do consumo sustentável nos meios de comunicação e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.

Substitutivo
Já o texto do Senado propõe alteração em duas leis vigentes em vez da criação de uma nova política. Os senadores propuseram incluir entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) a capacitação da comunidade para a adoção de padrões sustentáveis de consumo e entre os objetivos dessa política, incluir a compatibilização dos padrões de consumo com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Além disso, o substitutivo quer alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir no conceito de educação ambiental a construção de valores e atitudes voltados para padrões de consumo sustentáveis. Também acrescenta, entre os objetivos da lei, a promoção de padrões sustentáveis de consumo e obriga o poder público a incorporar o consumo sustentável na formação de profissionais de todas as áreas.

Política clara
O relator recomendou a rejeição das mudanças do Senado por considerar que a criação de uma política específica para a adoção de práticas sustentáveis pelos cidadãos e pelas empresas, como quer o texto aprovado pela Câmara, poderá oferecer maior efetividade às ações públicas nesse sentido.

“Diferentemente do substitutivo do Senado Federal, o projeto proposto pela deputada Rebecca Garcia destaca objetivos importantes a serem atingidos, o que poderá orientar de forma mais objetiva uma política voltada para o consumo sustentável”, argumentou.

Tramitação
As mudanças do Senado ainda serão analisadas, de maneira conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção