Normas para torre de telefonia celular são aprovadas

25/09/2003 - 15:54  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que estabelece normas para a instalação de torres de transmissão do serviço de telefonia móvel. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
O projeto prevê que as telefônicas compartilharão suas torres para preservar o conjunto urbanístico das cidades. As torres deverão ter altura mínima de 30 metros e estar separadas em pelo menos 500 metros, com um mínimo de seis metros de distância dos lotes vizinhos.
A proposta, que agora será examinada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação, também proíbe a instalação de torres a menos de 100 metros de creches, clínicas, escolas, hospitais, asilos e locais de grande concentração de pessoas.
Em seu relatório, Rafael Guerra, que é médico, citou estudos que demonstram o aumento da incidência de leucemia em crianças e adultos devido à irradiação magnética, "já que a faixa empregada na telefonia celular torna o corpo humano vulnerável a alguns tipos de câncer".

Também receberam parecer favorável do relator, com substitutivo, os Projetos de Lei 4399/01, 4505/01, 4587/01, 5241/01, 5843/01 e 6835/02.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.