Educação, cultura e esportes

Comissão rejeita regra para o Fies já prevista em lei

01/06/2012 - 11:49  

Arquivo/ Diogo Xavier
Newton Lima
Newton Lima: lei em vigor é mais ampla que a proposta.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2640/11, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que autoriza o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a conceder empréstimo a alunos da educação profissional técnica de nível médio e de programas de mestrado e doutorado. O projeto altera a Lei do Fies (10.260/01).

Como tramita em caráter conclusivo e recebeu parecer contrário da única comissão de mérito, o projeto será arquivado, se não houver recurso para sua análise pelo Plenário.

A rejeição foi recomendada pelo relator da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP). Segundo ele, a lei do Fies já garante o financiamento para alunos da educação profissional e de mestrado e doutorado. Lima disse que a redação da lei é mais ampla do que a prevista na proposta de Pedro Uczai, pois inclui ainda a educação tecnológica.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Paulo Cesar Santos

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