Proposta de Emenda à Constituição garante direito à vida para fetos
31/05/2012 - 21:00 • Atualizado em 12/11/2024 - 14:37
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida. Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar.
A medida está prevista na PEC 164/12, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO).
Para os autores, o detalhamento é necessário para deixar claro que a vida começa a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê. Na prática, a proposta proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações hoje autorizadas em lei.
Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
