Economia

Relator negocia com governo capitalização do Basa e do Banco do Nordeste

31/05/2012 - 15:32  

Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
Danilo Forte: medida pode ser votada a partir do próximo dia 12.

O relator da Medida Provisória 564/12, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), está negociando com o governo a capitalização do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). As conversas estão em pleno curso e o relator espera fechar o parecer na próxima semana, quando o texto será colocado em votação na comissão mista que o analisa.

Forte prefere não falar em números, mas há emendas que pedem a capitalização de até R$ 10 bilhões do BNB. No caso do Basa, parlamentares da região Norte que procuraram Forte pedem um valor menor, R$ 2 bilhões. A negociação está sendo feita diretamente com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fundos de desenvolvimento
Os pedidos para aumento de capital foram motivados pelas mudanças que a MP 564 promoveu nos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA). No caso do primeiro, a MP abriu a possibilidade de outros bancos federais atuarem como agentes operadores dos recursos, direito que era até então exclusivo do BNB.

Em relação ao FDA, os riscos das operações passaram a ser suportados pelo Basa e os demais agentes operadores – a mesma regra também foi estendida ao BNB. Antes, os riscos dos fundos eram assumidos pelo Tesouro Nacional.

Os dois fundos foram criados em 2001 para estimular o investimento privado nas regiões Norte e Nordeste. A capitalização seria, assim, uma compensação para os bancos regionais pelas mudanças promovidas na MP 564.

Aumentar empréstimos
Em conversas nas reuniões da comissão mista que discute a MP, deputados das regiões Norte e Nordeste avaliaram também que os bancos precisam elevar seu capital para evitar o estrangulamento da capacidade de empréstimo. Eles lembram que as regiões Norte e Nordeste vêm crescendo a um ritmo superior ao do País.

O deputado Danilo Forte disse que a ideia é conseguir um montante que atenda ao desejo dos parlamentares de aumentar o capital das instituições e, ao mesmo tempo, não fique longe da capacidade de empréstimo dos bancos. “Queremos fazer tudo de forma consensual. Não adianta encher demais [os bancos] se eles não vão ter condições de cumprir as performances de execução”, afirmou o relator.

Além dos bancos, Forte vai propor que os incentivos tributários oferecidos pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (Sudam e Sudene) que vencem em 2013 sejam prorrogados por mais cinco anos, até 2018. Os incentivos são direcionados a projetos empresariais de instalação, ampliação, modernização e diversificação, e foram criados pela Medida Provisória 2.199/01.

Parcerias público-privadas
Outra mudança que está sendo discutida é a possibilidade de a União prestar garantia para os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) fechados pelos estados. Essa garantia seria lastreada por uma contragarantia dada pelo estado à União, com base na receita vinculada. Ou seja, a receita estadual é que bancaria as garantias, mas de forma indireta.

Essa engenharia financeira é necessária porque a Constituição proíbe que as unidades federadas deem garantias diretas a empréstimos. Já a concessão de contragarantia à União com base em receita vinculada é prevista no texto constitucional.

As PPPs foram instituídas no Brasil pela Lei 11.079/04. Segundo Danilo Forte, um dos entraves para o desenvolvimento desse mecanismo é a desconfiança dos investidores privados das garantias fornecidas pela contraparte pública (estado ou município). A proposta dele resolveria essa questão. A mudança é defendida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. O coordenador da frente, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apresentou projeto, em tramitação na Câmara, que trata desse assunto (PL 2892/11).

Um levantamento recente feito pelo governo federal mostrou que existem 17 PPPs estaduais em execução no País, dos quais 12 são para estádios que abrigarão jogos da Copa do Mundo de 2014. As PPPs foram criadas, porém, para incentivar projetos de infraestrutura, como rodovias e portos.

Votação
A MP 564 é uma das propostas legislativas da política industrial do governo, chamado de Plano Brasil Maior. Além dela, a MP 563/12 traz outras medidas de estímulo industrial e financeiro. A previsão é que as duas entrem na pauta do Plenário da Câmara a partir do dia 12 de junho.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

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