Greenhalgh quer votar Desarmamento até o dia 9

25/09/2003 - 14:05  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e relator do Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou ontem que pretende encerrar a votação do texto na comissão até o próximo dia 9.
Greenhalgh pretendia apresentar o seu parecer na próxima semana, mas os líderes decidiram estender o prazo para apresentação de emendas à matéria até quinta-feira da próxima semana (2). Dessa forma, a leitura foi adiada para aquele dia; e a discussão e votação do texto na comissão ficou para os dias 7, 8 e 9.
Segundo o deputado, caso ocorra algum imprevisto, os deputados votarão o Estatuto na comissão, ainda dentro do prazo regimental, nos dias 14, 15 e 16 de outubro.

TEXTO
O relator também anunciou as mudanças que considera essenciais no texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública. São elas:

- O porte de armas será federal, controlado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que poderão ter convênio com os estados por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
- O crime pelo porte ilegal de armas será inafiançável;
- Realização de consulta popular sobre a proibição de venda de armas de fogo;
- Fim do direito de porte para ex-policiais;
- Redução do direito de porte por policial na ativa para uma arma da instituição e outra pessoal. Atualmente, esse policial tem direito a ter uma arma da instituição e comprar outras quatro.

EMENDAS
Greenhalgh disse que só aceitará emendas que melhorem o projeto, e que vai rejeitar todas aquelas que desvirtuem o objetivo do Estatuto.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Daniela André

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.