Câmara rejeita instalação obrigatória de equipamentos para pouso por instrumentos
25/05/2012 - 17:09
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 836/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a instalação de equipamentos que permitam o pouso de avião por instrumentos, nos aeroportos com movimento superior a 100 mil passageiros por ano.
A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A Comissão de Viação foi a única a analisá-la quanto ao mérito e, nesse caso, seu parecer é definitivo.
O autor do projeto, que acrescenta a medida ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), argumenta que uma maior precisão no controle do tráfego aéreo é fundamental para a segurança de pousos e decolagens em todo o País, principalmente quando as condições meteorológicas forem adversas.
Ainda segundo Rodrigues, a instalação dos equipamentos estimularia o desenvolvimento regional, uma vez que aeroportos melhor aparelhados atrairiam incentivos econômicos. Apesar dos argumentos, o relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta.
Sistema interligado
Martins explicou que o sistema de pouso por instrumentos (o Instrument Landing System - ILS, na sigla em inglês) é um entre vários equipamentos que auxiliam a tripulação de um avião a decolar, voar e pousar com segurança e não pode ser usado isoladamente. “Pouco adiantará a sua instalação nos aeroportos se os demais equipamentos que compõem o sistema não estiverem adequados ao pleno funcionamento do tráfego aéreo”, disse.
O relator também lembrou que cabe ao Comando da Aeronáutica avaliar a necessidade de instalação dos equipamentos de pouso. “De acordo com dados da Aeronáutica, dos 51 aeroportos brasileiros com movimento superior a 100 mil passageiros por ano, 49 já possuem sistema que permite o pouso por instrumentos. Somente nos aeroportos que têm algum tipo de inviabilidade técnica ou operacional é que o sistema não foi instalado”, disse.
O mais adequado, na opinião do relator, é o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, avaliar a situação de cada aeroporto e priorizar os investimentos separadamente, até mesmo em razão da escassez de recursos.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger
