Câmara aprova acordo com Alemanha na área de previdência social

17/05/2012 - 10:55  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, proposta que permite a ratificação de acordo firmado entre Brasil e Alemanha na área de previdência social (PDC 492/11). Pelo texto aprovado, trabalhadores de ambos países, quando residentes no território do outro, terão acesso ao sistema de previdência local, sendo autorizada a soma dos tempos de contribuição em cada país para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o acordo com Alemanha garantirá proteção previdenciária a cerca de 90 mil brasileiros que vivem naquele país e aos 27 mil alemães radicados no Brasil, além de viabilizar negociações tendentes à assinatura de um acordo multilateral com a União Europeia.

Atualmente, o governo brasileiro já firmou acordos de mesmo teor com os membros do Mercosul e com países como Espanha, Grécia, Itália e Portugal. Há também tratativas em estágio avançado com outros países, incluindo Estados Unidos, França e Reino Unido.

Mali
Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda acordo (PDC 370/11) firmado entre os governos do Brasil e de Mali (África) para permitir o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático dos dois países. O texto estende a permissão a dependentes do pessoal consular, militar, administrativo e técnico em missão oficial.

Foi retirado de pauta o PDC 524/11, que aprova o acordo de cooperação assinado em 2009 entre Brasil e Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) para pesquisa em energia de fusão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira