Trabalho, Previdência e Assistência

Debatedores pedem ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos

16/05/2012 - 16:23  

Participantes da audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 defenderam há pouco a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as mudanças na Carta Magna previstas na PEC como forma de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores.

Para a representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), Cleonice Caetano ratificar a convenção significará, inclusive, acabar com o trabalho infantil que, segundo ela, começa no trabalho doméstico.

Por sua vez, a secretária nacional da mulher trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, destacou que há atualmente mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, que, na visão dela, não são iguais aos demais perante a lei. Por isso, segundo Rosane, qualquer mudança na legislação deve levar em consideração que a sociedade brasileira ainda é machista e patriarcal e considera natural a mulher ganhar menos. Rosane alertou que a luta pela equiparação de direitos passa pela conquista de creches públicas, lavanderias e restaurantes coletivos, além do compartilhamento das tarefas domésticas com os homens.

A representante da CUT sustentou ainda que o Brasil tem avançado em direitos desde 2003, mas ainda há temas “gritantes” que precisam ser superados. "É preciso incorporar direitos como hora extra e seguro-desemprego aos domésticos", afirmou.

A audiência ocorre no Plenário 8.

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Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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