Oposição reclama de convênios e obstrui votação na Comissão de Orçamento

15/05/2012 - 19:50  

Pela segunda semana consecutiva, a oposição obstruiu as votações na Comissão Mista de Orçamento. O movimento, que é encabeçado pelo DEM e conta com apoio do PSDB, tem duas motivações. Os partidos reclamam da falta de um canal de diálogo com o governo para discutir as propostas em tramitação no colegiado. Também criticam a suposta dificuldade de execução dos convênios financiados com recursos das emendas individuais, que tem como alvo obras nos municípios.

Essa insatisfação é dirigida principalmente à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão e pagamento dos convênios financiados pelas emendas. Nesse caso, a oposição conta com o apoio de parlamentares da base aliada ao governo.

Na semana passada, deputados dos dois lados do espectro político relataram dificuldades encontradas pelas prefeituras para tocar as obras ou serviços. O banco estaria, por exemplo, atrasando a análise técnica e a fiscalização dos convênios, o que compromete o início da obra e o cronograma de liberação dos recursos.

A obstrução já afeta o cronograma de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo parecer preliminar deveria ser votado nesta quinta-feira (17). Também atrasa a apreciação de duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e que aguardam análise na comissão (560 e 566, ambas de 2012).

A MP 560 é voltada para a reconstrução da base brasileira na Antártica, destruída por um incêndio em fevereiro. Já a MP 566 destina-se a financiar ações de combate aos efeitos da seca no Nordeste.

Prazo
No caso da execução dos convênios, a preocupação dos parlamentares é motivada também pelo tempo. As emendas individuais que estariam encontrando dificuldade de execução estão inscritas em restos a pagar relativos aos Orçamentos de 2010 e 2011. No total, elas somam R$ 8 bilhões. As emendas referentes a 2010 serão canceladas em 30 de junho se, até lá, a obra ou serviço não tiver sido iniciado.

Esse mesmo problema – execução de emendas em restos a pagar – quase inviabilizou a votação do Orçamento de 2012, quando o projeto tramitava na Comissão de Orçamento. Na época, deputados e senadores cobraram do governo agilidade na execução e prorrogação do prazo de vigência dos restos a pagar, que perderiam a validade em dezembro. A poucos dias do final do ano, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto adiando para junho a vigência dos restos a pagar de 2010. O decreto fez parte do acordo entre o governo e o Congresso que garantiu a votação da proposta orçamentária.

Audiência pública
A insatisfação dos parlamentares levou a Comissão Mista de Orçamento a aprovar a realização de uma audiência pública, nesta quarta-feira (16), com representantes da Caixa. O debate foi proposto pelo deputado Felipe Maia (RN), coordenador da bancada do DEM no colegiado. “O governo precisa justificar esse volume sem empenho e liberação”, disse Maia.

Segundo ele, os prefeitos estão cobrando dos parlamentares a execução das emendas. O banco será representado pela superintendente nacional de Repasses da Caixa, Ana Cristina Wanzeler, e pelo superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Medaglia.

Os deputados querem aproveitar a presença de milhares de prefeitos em Brasília, que nesta semana participam da Marcha dos Prefeitos, para pressionar a Caixa. A audiência pública contará com a participação de presidentes de associações de prefeitos, que terão direito a se pronunciar durante o debate, por sugestão do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli