Ciência, tecnologia e Comunicações

Uso da internet em eleições foi o tema principal da Conferência sobre Liberdade de Expressão

15/05/2012 - 17:11  

Saulo Cruz
Tema- “Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?”. Helena Chagas (ministra da Secretaria de Comunicação Social), presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, Carmem Lúcia (presidente do TSE)
Helena Chagas (E): a internet é um meio de difícil controle, mas alguma saída precisa ser encontrada.

O uso da internet nas campanhas eleitorais foi o tema predominante da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada na Câmara nesta terça-feira.

A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que a internet é um meio de difícil controle, mas alguma saída precisa ser encontrada, apesar da dificuldade. "Eu diria que é quase impossível, temos uma missão muito complicada. Como estabelecer controle sobre a internet, sem estabelecer censura? Enfim, é uma sinuca, mas tem que se encontrar uma solução. É correto deixar correr frouxo?"

Eleições 2012
O presidente da Câmara, Marco Maia, lembrou que as novas tecnologias devem ser aproveitadas intensamente e a internet abriu possibilidades de controle popular sobre o financiamento de candidatos e partidos. O calendário eleitoral das eleições de 2012 já prevê que, a partir de 6 de setembro, os partidos políticos e os candidatos sejam obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem.

Na opinião do jurista José Eduardo Rangel de Alckmin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez bem em regular o uso do Twitter durante o período anterior ao início da campanha eleitoral.

Ele criticou, no entanto, a comparação que a presidente do TSE, ministra Carmem Lucia, fez de que o Twitter é uma mesa de bar virtual, e, portanto, não deveria ter seu uso limitado. "Há certas mesas de bares em que as pessoas sobem na mesa para fazer seu pronunciamento. Nesse momento deixa de ser uma conversa para ser um comício. "

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) reclamou do fato de, hoje em dia, o debate ser sobre a restrição e não sobre a liberdade de expressão. Ele considera impróprio estabelecer, por exemplo, uma data para o início da campanha. "Quantos de nós não fomos a programas de rádio e o radialista diz 'não posso fazer pergunta sobre nada que envolva campanha, porque a rádio pode ser punida'. E esse medo provoca no Brasil um retrocesso. Nós estamos vivendo há algum tempo uma ausência completa de debate político nos meios de comunicação brasileiros."

Saulo Cruz
Tema- “Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?”. Carmem Lúcia (presidente do TSE), palestranteCarmem Lucia: liberdade de expressão não é direito, mas pressuposto necessário para o exercício do direito.

Para a  ministra Carmem Lucia, a liberdade de expressão não é um direito, mas um pressuposto necessário para o exercício do direito. No entanto, ela diz que, como juíza, precisa votar conforme a interpretação da lei. “Não é papel da Justiça Eleitoral legislar, apenas julgar com base no que prevê a legislação.”

Carmem Lucia acrescentou que, em matéria eleitoral, poderia ser diferente, se o Congresso legislar de forma diferente. “No dia em que cada juiz fizer o que bem entender, todos nós estaremos em risco. Nenhum ser humano está livre nem do juiz, nem da polícia, nem da imprensa, até mesmo nós, que somos das respectivas áreas."

Marco Maia disse que o voto é uma das formas de expressão mais relevantes. “A liberdade de expressão e o voto são condições essenciais para a garantia e o fortalecimento da democracia no Brasil. É nisso que nós apostamos, é por isso que esse Seminário pode contribuir para encontrar caminhos que permitam a livre expressão, o fortalecimento da liberdade de expressão e ao mesmo tempo a garantia de direitos iguais de disputa de eleição para todos os cidadãos brasileiros”, afirmou Marco Maia.

Para Helena Chagas, as leis ainda não acompanharam a enorme mudança social. "É preciso haver um grande debate entre as instituições e a sociedade”, disse. Ela lembrou que é interessante essa conferência acontecer nesta semana, pois amanhã entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão é organizada pelo Instituto Palavra Aberta desde 2006 em parceria com a Câmara dos Deputados e outras entidades.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

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