Projeto estabelece limite para auxílio-reabilitação psicossocial

15/05/2012 - 11:08  

O Projeto de Lei 3731/12, em análise na Câmara, aumenta de um para dois anos a duração do auxílio-reabilitação psicossocial, com a possibilidade de apenas uma renovação. A proposta, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), tem por objetivo garantir a reabilitação psicossocial de egressos de hospitais psiquiátricos e acabar com a renovação indiscriminada do benefício. Criado em 2003, o auxílio integra o programa De Volta Para Casa, do Ministério da Saúde.

Pela legislação atual, o benefício tem a duração de um ano, podendo ser renovado por tempo indeterminado. Para o autor da proposta, o benefício deve atender ao propósito a que se destina, que é a reabilitação psicossocial, não devendo se tornar uma assistência definitiva, tampouco sobrecarregar a administração pública com sucessivos processos de renovação.

Sistema privado
A legislação em vigor veda o recebimento do auxílio-reabilitação psicossocial a ex-internos de hospitais psiquiátricos cujo tratamento não tenha sido custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de Walter Tosta acaba com essa proibição, pois, segundo o deputado, a vedação fere o princípio da isonomia, já que a falta de recursos pode se dar por fato posterior à internação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Paula Bittar /TV Câmara
Edição – Wilson Silveira