Especialista defende aprovação do Estatuto da Metrópole

10/05/2012 - 22:26  

O professor Nicolao Dino, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu na quarta-feira (9) a aprovação do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04), que define critérios para a organização dos municípios em regiões. Em audiência realizada pela comissão especial que analisa o projeto, o professor afirmou que a criação de uma política de ação integrada entre municípios poderá ajudar no combate às desigualdades.

"Para que essas ações concertadas tenham um grau de efetividade desejável, é necessário que haja a fixação de padrões homogêneos e uniformes de atuação. E é exatamente essa a proposta do Estatuto da Metrópole”, disse Dino, que também é procurador regional da República.

O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), afirma que a finalidade do Estatuto da Metrópole é agilizar a execução de ações regionais urbanas, previstas na Constituição Federal, sem necessidade de regulamentações complementares.

Segundo Feldman, o estatuto também vai incentivar a articulação entre governos estaduais e municipais. O deputado disse que essa articulação facilitará a avaliação de problemas e soluções, com a consequente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros.

A comissão que analisa o Estatuto da Metrópole vai fazer pelo menos mais dois debates em Brasília e também realizar reuniões nas cinco regiões do Brasil. O relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que pretende concluir seu relatório ainda neste ano.

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli